A revista Época publicou hoje entrevista com o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, na qual ele aborda os desdobramentos das investigações em torno do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e manifesta preocupação com os riscos de interferência na Receita Federal. Segundo reportagem publicada pela revista na última sexta (23), a defesa do senador teria apontado a existência de uma “organização criminosa” na Corregedoria da Receita na 7ª Região Fiscal, que supostamente estaria fornecendo ao antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira – UIF) dados sigilosos de empresários, servidores e políticos, entre os quais, conforme a versão estapafúrdia, possivelmente o senador estaria incluído. Para a defesa do parlamentar, esse seria a “bala de prata” para anular as investigações.
Entre as “provas” apresentadas pelos advogados de Flávio Bolsonaro, está um ofício enviado em 2017 pelo Sindifisco Nacional à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, no qual, após representação de um grupo de filiados, o sindicato questionava os métodos de atuação e investigação do Escor07. Algum tempo depois, foi constituída, no âmbito do CDS, uma comissão de árbitros “ad hoc” para analisar a representação e eventual ocorrência de infração ao estatuto do Sindifisco. Diante do silêncio dos representados, a comissão de árbitros deu parecer favorável ao prosseguimento do processo, remetendo-o ao plenário do CDS, que, em janeiro de 2020, decidiu pelo seu arquivamento, por falta de pertinência sindical.
Ainda na sexta (23), o Jornal Nacional veiculou comunicado do Sindifisco, demonstrando a falta de nexo entre o trabalho da Corregedoria e os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s) produzidos no âmbito do Coaf, enfatizando que a Receita Federal não repassa informações ao órgão de inteligência financeira. “A Corregedoria da Receita Federal tem como missão apurar infrações disciplinares de servidores e não se envolve com questões relacionadas às fiscalizações tributárias dos contribuintes”, destacava a nota.
Também na sexta, Kleber Cabral concedeu entrevista ao Antagonista, ressaltando que não há qualquer ligação entre o ofício de 2017 e a investigação do caso Flávio Bolsonaro. Kleber explicou que a Corregedoria não tem acesso a dados fiscais de contribuintes, atuando apenas contra desvios funcionais. “Uma coisa é o servidor alegar que está sendo perseguido pela Corregedoria, outra é o senador achar que isso tem pertinência com o caso dele”, acrescentou.
Kleber retomou o assunto na entrevista ao jornalista Guilherme Amado, da Época, ressaltando os riscos de ingerência política na instituição. “O que nos preocupa é que essa história mirabolante, sem pé nem cabeça, seja usada para uma intervenção indevida na Receita. Se isso couber para o senador, vai caber para qualquer um”. O presidente do Sindifisco voltou a explicar que a Receita não é responsável pela elaboração dos Relatórios de Inteligência Financeira, mas sim o Coaf, a partir de informações de instituições financeiras.
Na Receita, quem recebe esses dados é a área de Inteligência e de Fiscalização, e não a Corregedoria, que “atua sobre infração disciplinar de servidores, desvio funcional, e não se envolve com questão tributária dos contribuintes”. “Então, apontar que existe uma quadrilha na Corregedoria fazendo dossiê contra contribuinte político não faz sentido algum. A Corregedoria trata de infração apenas dos servidores”, detalhou Kleber (leia a entrevista na íntegra aqui).
O caso repercutiu no Congresso: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) anunciaram que irão coletar assinaturas para formação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Senado e na Câmara, além de uma comissão mista (composta por senadores e deputados federais). De acordo com os parlamentares, os fatos configuram crime de responsabilidade.
No domingo (25), o mesmo jornalista trouxe uma notícia complementar, de que o Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, teria entregue ao senador Flávio Bolsonaro o histórico de pesquisas em seu nome e de sua esposa, com os dados desde 2015. Não se pode condenar a priori ninguém por uma notícia publicada na imprensa, ainda mais quando acompanhada de uma narrativa tão inconsistente. Mas é fato que o silêncio também não ajuda.
Esta não é a primeira vez na história recente que a Receita Federal sofre ataques advindos do mundo político. No ano passado, após vazamento de informações fiscais do ministro Gilmar Mendes e sua esposa, o órgão esteve sob fogo cruzado, culminando com a tramitação no Congresso de uma emenda que limitava a atuação de Auditores-Fiscais na investigação de crimes conexos à sonegação fiscal. O dispositivo foi derrubado após intensa mobilização do Sindifisco Nacional e da classe.
Cumprindo sua missão de defender os Auditores-Fiscais e a Receita Federal, o Sindifisco buscará reunir-se com o secretário José Tostes Barroso Neto, para que os fatos narrados sejam integralmente elucidados.
Fonte: Jornalismo DEN
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