O debate telepresencial marcado pela Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional para a próxima quinta (24) foi adiado, por tempo ainda indefinido. O motivo é a não publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal que pode modificar as estratégias de atuação nas ações acerca do PSS sobre 1/3 de férias. O evento será remarcado tão logo o Supremo publique o referido acórdão.
No dia 28 de agosto, o STF proferiu decisão no Recurso Extraordinário nº 1.072.485, de reconhecida repercussão geral, considerando ser legítima a incidência da contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias para os trabalhadores sujeitos ao RGPS.
A decisão causou estranheza entre os advogados, já que anteriormente o tribunal havia se manifestado contrário a cobrança semelhante, no RE nº 593.068/SC, que também tramitou sob o rito da repercussão geral, mas aplicada apenas aos servidores públicos (RPPS).
Havia a expectativa, tanto da Diretoria de Assuntos Jurídicos como dos advogados dos escritórios Azevedo Sette & Advogados Associados e Marcelo Jaime & Advogados Associados, de que o acórdão da recente decisão fosse publicado a tempo de uma análise pormenorizada a respeito dos efeitos desse novo entendimento do STF. Como isso não ocorreu, decidiu-se acatar a sugestão dos escritórios pela suspensão temporária do evento, já que a discussão ficaria incompleta.
“A fim de que possamos conversar mais produtivamente a respeito do assunto, e buscarmos soluções jurídicas mais adequadas ante as repercussões desse entendimento, sugerimos o adiamento do webinar para momento posterior à publicação de referido acórdão”, explicou a advogada Fernanda Gonzalez, do escritório Azevedo & Sette, um dos patronos das ações ajuizadas pelo Sindifisco.
Leia a nota do escritório Azevedo Sette & Advogados Associados aqui.
Fonte: Jornalismo DEN
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