A denúncia feita pelo Sindifisco Nacional ao Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) acerca do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) será levada em consideração na próxima avaliação que a entidade fará sobre o Brasil, agendada para a reunião plenária de 2022. Antes disso, uma comitiva deve visitar o país para averiguar, in loco, as condições de adequação aos padrões estabelecidos pela organização. A resposta foi encaminhada nesta quinta (10) ao presidente Kleber Cabral pelo secretário executivo do Gafi, David Lewis.
Segundo o documento, a chamada “avaliação mútua” (cuja metodologia está descrita aqui) analisará em detalhes até que ponto o Brasil cumpre as normas do Gafi, incluindo aquelas concernentes a processos criminais e administrativos envolvendo infrações fiscais. Após a discussão no Plenário, um relatório de avaliação será publicado. “Vamos registrar o seu pedido para que ele possa ser revisado quando a avaliação mútua do Gafi sobre o Brasil começar e, de acordo com nosso processo de avaliação mútua, compartilhado com a equipe de avaliação e as autoridades brasileiras, oportunamente”, diz a mensagem.
O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi denunciado pelo Sindifisco Nacional à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Gafi na última segunda (8). Os Auditores-Fiscais manifestam preocupação quanto aos efeitos da alteração legislativa que suprimiu o voto de qualidade, o que pode enfraquecer o combate à sonegação fiscal, evasão de divisas, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, entre outras atividades criminosas.
O Gafi conduz avaliações periódicas nos mais de 180 países signatários, a fim de monitorar a implementação de medidas de conformidade a uma série de 40 recomendações legais, regulatórias e operacionais de combate a crimes que ameaçam o sistema financeiro. O último relatório de avaliação mútua sobre o Brasil foi produzido em 2010.
Fonte: Jornalismo DEN
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