O tema do sétimo debate online promovido pela Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional é a ação de execução da diferença do reajuste dos 3,17% instituído pela Lei 8.880/94. No encontro, os filiados poderão tirar dúvidas com os diretores jurídicos e com a advogada Mariana Queiroz Garcia Velho, do Escritório Mota & Advogados Associados, que patrocina a ação.
Serão discutidas a situação atual e a perspectiva de recebimento de créditos para os egressos da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP). No caso da SRF, trata-se do Mandado de Segurança nº 3901, em que os advogados do Sindifisco Nacional tentam reverter uma decisão desfavorável da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Já em relação à SRP, o objeto da discussão é o Mandado de Segurança nº 4151, que está em fase de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU). Cerca de 14 mil exequentes aguardam a conclusão dos processos.
O debate online está marcado para as 15h desta quinta (13). O acesso será disponibilizado minutos antes do início do evento, por meio do banner publicado no início desta matéria. Após clicar na imagem, o filiado terá também a opção de entrar na plataforma Zoom, por onde poderão ser enviadas as perguntas relacionadas à ação dos 3,17%.
Fonte: Jornalismo DEN
Beneficiários do plano Premium, agilize o reembolso da sua consulta médica.
Saiba mais
