O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) enviou nesta quinta (30) ofícios ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosario, e ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, demonstrando preocupações com a Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, que pode inibir a produção intelectual, assim como a liberdade de expressão dos servidores públicos federais.O ofício sugere aos representantes do governo que, acerca da liberdade de expressão nas redes sociais, “seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidor”.Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate, afirmou ser essencial o esclarecimento dessa questão, na medida em que atinge um direito básico dos servidores – a liberdade de expressão. “Obviamente os casos excessivos devem ser averiguados, contudo não podemos ter um cenário de censura ou receio de expor as opiniões pessoais de cada um. É um direito básico da democracia”, argumentou.
Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, devem ser criados mecanismos para fomentar a produção intelectual particular dos servidores públicos, “mesmo em desacordo com os órgãos em que atuam, desde que fique claro não se tratar de um posicionamento oficial da respectiva pasta, pois o embate de ideias é o motor do avanço do conhecimento”.
Confira abaixo os ofícios do Fonacate:
Oficio para o Ministro da CGU
Oficio para o secretário de Gestão de Pessoas
