O vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Bastos participou na terça (7) de uma reunião telepresencial com representantes do Ministério da Economia para tratar de temas relevantes ao serviço público, como licença capacitação, Instrução Normativa 02 e redução do horário de almoço. A reunião contou com a presença de representantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de integrantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), subordinada ao Ministério da Economia.
Representando o governo federal, participaram do encontro o titular da secretaria, Wagner Lenhart; o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo; e o agente administrativo da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, Gabriel Laboissierre.
Um dos compromissos assumidos pelos representantes do governo foi aumentar de 2% para 5% o limite de servidores públicos, por órgão, em licença capacitação. Segundo eles, já foi realizado um estudo, incluindo discussões com administradores de vários órgãos, para ampliar esse percentual.
Os integrantes da SGP também se mostraram favoráveis à redução em 30 minutos do horário de almoço no serviço público. A alteração permite antecipar o fim do expediente, contribuindo para a diminuição do fluxo de veículos nos momentos em que o trânsito é mais intenso. A implementação de um horário alternativo para o almoço contribui também para reduzir a aglomeração em elevadores e outras áreas comuns nos locais de trabalho.
Durante a reunião, foram ainda mencionados diversos problemas relacionados a questões práticas na concessão da aposentadoria. “Há relatos de servidores que já cumpriram o tempo mínimo de serviço e continuam trabalhando por até seis meses além do limite por causa de falhas no sistema eletrônico”, explica Ayrton Bastos. Os representantes do Ministério da Economia pediram aos integrantes do Fonacate para relatarem e consolidarem esses problemas, a fim de subsidiar o aprimoramento do sistema.
IN 02 – Além de questões que impactam mais diretamente o cotidiano do servidor público, a pauta da reunião incluiu temas relacionados às atividades sindicais, que têm enfrentado crescentes obstáculos na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um exemplo é o recrudescimento do uso do artigo 36 da Instrução Normativa (IN) nº 2/2018, segundo o qual o servidor público só pode participar de atividades sindicais se compensar as horas “não trabalhadas”.
Para Ayrton Bastos, a interpretação que vem sendo dada ao dispositivo está impedindo as entidades de defenderem os interesses e os direitos de seus representados, comprometendo a qualidade do serviço público. “Como fica, por exemplo, a situação de um Auditor-Fiscal que atua com assuntos parlamentares e precisa estar sempre presente no dia a dia do Congresso Nacional? Além do trabalho intenso em nome da classe, ainda vai precisar trabalhar durante a madrugada e os fins de semana para cumprir essa determinação?”, questiona Ayrton. “No caso do Sindifisco Nacional, temos, inclusive, exemplos em que nossa atuação protegeu não só os nossos filiados como também a própria Receita Federal, diante de ameaças de interferências externas indevidas”.
Sobre a IN 02, os integrantes da SGP se limitaram a dizer que se preocupam com a prestação de contas à sociedade e que a carga horária deve ser observada em relação à remuneração do servidor, demonstrando que essa questão continuará enfrentando resistências no governo.
Em contrapartida, os representantes do Ministério da Economia se mostraram receptivos à ideia de inclusão dos servidores licenciados para exercício de mandato sindical na folha de pagamento do órgão público. No modelo atual, o salário é pago pela própria entidade sindical. Na prática, é como se o dirigente não fosse servidor público, o que interfere em situações particulares, como, por exemplo, a concessão de empréstimos bancários com juros mais acessíveis.
Ayrton informou que os representantes da SGP responderam a todos os questionamentos em tom conciliatório, mas fez uma ressalva com relação aos desdobramentos sobre cada um dos temas abordados. “A atuação do governo federal deve ser acompanhada de perto para que essas promessas não caiam no esquecimento. São necessários resultados concretos. Não basta levarmos nossas solicitações se as medidas pertinentes não forem colocadas em prática após esses encontros.”
Fonte: Jornalismo DEN
Beneficiários do plano Premium, agilize o reembolso da sua consulta médica.
Saiba mais
