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Venda de precatórios: cuidado com o golpe!

Recentemente, alguns filiados relataram à DS (Delegacia Sindical) Santos que foram procurados por empresas interessadas na compra de precatórios. A procura por estes títulos costuma se intensificar nesta época do ano porque com a chegada do segundo semestre começam as inscrições de precatórios para serem pagos em 2021.

Este tipo de assédio a filiados do Sindifisco Nacional e de outras entidades que representam Auditores-Fiscais ocorrem todos os anos e, em matéria divulgada em maio de 2019, a Direção Nacional já se posicionava contra a venda de precatórios:

“Há dois importantes esclarecimentos sobre a comercialização destes títulos: em hipótese alguma, a Direção Nacional fornece qualquer informação cadastral de seus filiados, principalmente daqueles que têm precatórios inscritos. Além disso, a Diretoria sempre desaconselhou a venda de precatórios, considerando os riscos da transação e a perda financeira sofrida pelo filiado.

Embora haja situações emergenciais em que os exequentes necessitam dos valores – que só serão pagos no futuro –, a venda jamais é financeiramente vantajosa. Algumas empresas chegam ao absurdo de pagarem apenas 30% do valor inscrito. Ou seja, em um hipotético precatório de R$ 100 mil, o Auditor-Fiscal perderia R$ 70 mil ao concordar com a venda.

Normalmente, esse tipo de operação se dá por uma cessão de crédito e, desta forma, a empresa compradora habilita-se no processo como titular do crédito, o que ainda causa um certo tumulto processual pela admissão de um novo titular. Se, mesmo diante dos esclarecimentos, o filiado decida assumir os riscos da operação, é aconselhável extremo cuidado e cautela na verificação da idoneidade da empresa contratada.”

A DS Santos também ressalta que é sempre importante tomar cuidado com golpistas que utilizam dados de processos judiciais na tentativa de obter vantagens financeiras, sobretudo de Auditores-Fiscais aposentados. O meio de abordagem mais comum é o contato telefônico, geralmente feito via telefone fixo. Importante lembrar que nenhum outro agente está autorizado a falar com os filiados em nome do sindicato.

As informações relativas às ações judiciais do Sindifisco Nacional são tratadas exclusivamente pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e todas as comunicações se dão, prioritariamente, por correspondência postal, mensagem de texto (SMS) e divulgação de notícias no site do Sindifisco. A diretoria enfatiza, ainda, que não solicita, em troca de serviços ou benefícios dos filiados, qualquer tipo de pagamento, depósito ou transferência bancária.

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