A Direção Nacional do Sindifisco tem recebido reclamações de seus filiados sobre o recebimento de mala direta de suposto escritório que se identifica como Escritório Piovezan Advogados Associados. O objetivo do assédio parece ser a captação para patrocínio de ações judiciais – dentre as quais, as ações do PSS sobre 1/3 de férias.
Esclarecemos que o suposto escritório não possui qualquer vínculo contratual com o Sindifisco Nacional, tampouco está autorizado pela entidade a contatar os seus filiados para oferecer serviços relativos aos seus títulos judiciais, os quais já vêm sendo patrocinados por escritórios especializados e devidamente estruturados para a condução segura dos processos.
Como se sabe, em caso de sucumbência em processos judiciais de cumprimento de sentença, é o próprio filiado que suporta os ônus arbitrados pelo juiz, e não o escritório de advocacia contratado.
Ademais, a conduta do suposto escritório, em tese, contraria o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, vez que é vedado o uso de mala direta, a distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade, com o intuito de captação de clientela.
Uma das ofertas de atuação pelo suposto escritório é o patrocínio de cumprimentos de sentença do recente título judicial obtido pelo Sindifisco Nacional para restituição do PSS sobre 1/3 de férias. Essas ações vêm sendo ajuizadas ao longo deste primeiro semestre (mais de cinco mil exequentes) na forma de RPV (Requisições de Pequeno Valor), o que possibilita a percepção de valores ainda neste ano. Oportunamente, tão logo a entidade protocolar os últimos grupos, divulgaremos a relação completa dos beneficiários para acompanhamento de seu processo.
Fonte: Jornalismo DEN
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