A Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional está trabalhando intensamente junto ao Supremo Tribunal Federal a fim de corrigir inconstitucionalidades resultantes da Reforma da Previdência. Nesse sentido, o advogado Fábio Zambitte, contratado pelo sindicato para ajuizar ações relacionadas ao tema, realizou despacho com o ministro do STF Luís Roberto Barroso, na última quarta (11).
O magistrado é o relator das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6254, 6255, 6256, 6258 e 6289, que discutem a flagrante inconstitucionalidade dos dispositivos trazidos pela Emenda Constitucional 103/19.
O objetivo da reunião foi convencer o relator quanto à relevância das contribuições a serem oferecidas pelo Sindifisco Nacional na condição de amicus curiae nas ADI. Fábio Zambitte avaliou positivamente a audiência dentro da perspectiva de ingresso do sindicato como amicus curiae em todas as ações.
Fonte: Jornalismo DEN
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