Com o objetivo de contribuir para o esclarecimento acerca dos malefícios da emenda incorporada à Medida Provisória 870, que impede que os Auditores-Fiscais comuniquem, diretamente, indícios de ilícitos penais ao Ministério Público, a DS (Delegacia Sindical) Santos se reuniu com a deputada federal Rosana Valle (PSB/SP), em 20/5, em seu gabinete em Santos (SP).
De tanto cercear as atividades da categoria, a emenda ganhou o apelido de emenda da “mordaça”.
“A descoberta de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas tem origem na atividade dos Auditores-Fiscais. Foi por meio do nosso trabalho que operações como Lava Jato e Calicute tiveram início. Se tivermos nossas funções tolhidas, o combate a estes delitos ficará seriamente prejudicado”, alertou o presidente da DS Santos, Renato Tavares.
O diretor de Comunicação, Virgílio Fordelone, também ressaltou que a emenda, caso seja aprovada, ainda retroage, o que invalidaria justamente operações como a Lava Jato e o trabalho não só dos Auditores-Fiscais, mas de centenas de policiais federais e membros do Ministério Público. “Imagine o tamanho do retrocesso que isto significaria para o país”.
“Queremos apenas continuar a fazer nosso trabalho. Não acusamos ninguém indiscriminadamente nem inventamos provas. Nossas investigações são baseadas em documentações e análises detalhadas e quando finalmente enviamos o caso ao Ministério Público dizemos que há indícios de crime e não afirmamos que existe o crime”, explicou o presidente da DS Santos. Depois de escutar os argumentos da diretoria da DS Santos, Rosana Valle disse que irá discuti-los com a bancada do seu partido.
Previdência e Sindicato – Além da emenda que cerceia o trabalho dos Auditores-Fiscais, outros temas debatidos entre a DS Santos e a deputada foram reforma da Previdência e contribuição sindical.
Sobre a primeira, a DS Santos aproveitou para agradecer o apoio da parlamentar na assinatura das 10 emendas à PEC 06 propostas pelo FONACATE. Acerca do mesmo tema, a deputada ainda disse que considera a reforma necessária para o país, desde que ela não prejudique as classes que mais precisam desse tipo de benefício. Em relação à contribuição sindical, o presidente da DS Santos comentou os efeitos da MP 873, que impede o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento. “Esta MP é perversa, pois sufoca as finanças dos sindicatos, especialmente os de servidores públicos, enfraquecendo desta maneira os órgãos e instituições que defendem servidores e trabalhadores”.
Para Rosana Valle, a contribuição sindical é um tema delicado, já que ela acredita que a maior parte da população é a favor da não contribuição obrigatória, especialmente em tempos de altos índices de desemprego.
O diretor de Relações Parlamentares da DS Santos, Rubens Ribeiro dos Santos, também participou da reunião.
Vitória – Em 23/5, a deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) publicou vídeo no YouTube declarando seu voto em diversos pontos da MP 870/19, que reestrutura o governo e que também apresentava a chamada emenda “jabuti”, que proibia que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de enviarem ao Ministério Público Federal indícios de crimes não tributários, quando constatados no âmbito da atividade de fiscalização.
Sobre esta emenda em particular, a deputada declara no vídeo que “não concorda com esta proibição” e acabou votando pela retirada do “jabuti”. Na mesma data de publicação do vídeo, os Auditores-Fiscais e a sociedade saíram vitoriosos, pois a emenda foi retirada da referida MP na votação no plenário da Câmara. A DS Santos e os Auditores-Fiscais de todo o país agradecem a deputada Rosana Valle.
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