O próximo Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – Conaf será realizado em Brasília, de 28 de outubro a 1º de novembro de 2020. A data e o local do evento foram definidos durante votação no Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizado desde o dia 26, em São Paulo (SP), e encerrado nesta quinta (28).
A data foi encaminhada pela comissão preparatória do evento, eleita pelo CDS realizado em maio, considerando sobretudo a IN (Instrução Normativa) nº 2/2018, publicada pelo Ministério do Planejamento. Segundo o artigo 36 da IN, o servidor público somente terá liberação para participar de atividades sindicais mediante compensação das horas não trabalhadas, o que representa uma barreira à participação dos Auditores-Fiscais nos eventos da classe.
A Auditora-Fiscal Maria Carmen Fantini de Castro, representante da comissão, fez a apresentação da proposta. O Conaf será iniciado no 28 de outubro, Dia do Servidor Público – um feriado, portanto –, e seguirá até o dia 1º de novembro, um domingo, com retorno dos participantes no dia 2 de novembro, Dia de Finados, também feriado.
“Decidimos apresentar esta proposta levando em conta um feriado e um final de semana prolongado. Ou seja, num evento de seis dias, precisaríamos eventualmente da compensação de apenas dois dias. É uma compensação viável para as pessoas que estão sujeitas ao controle de ponto”, explicou ela.
Foram apresentadas quatro sugestões de locais: Santos (SP), Atibaia (SP), Salvador (BA) e Brasília (DF), com orçamentos incluindo passagens aéreas, translado, hotéis e estrutura para a realização do evento, que deve reunir cerca de 700 pessoas. Brasília foi a cidade escolhida com 48 votos. Em segundo e terceiro lugares ficaram Santos, com 14 votos, e Salvador, com sete. Atibaia não teve nenhum voto.
A capital federal foi escolhida por ser o epicentro das decisões políticas, sobretudo num período em que serão discutidos e votados projetos que terão grande impacto junto aos servidores públicos. Com a definição do local e da data, o próximo passo é decidir o tema do evento, discussão que será realizada na reunião ordinária do CDS, que será realizada em maio.
Mobilização – Após a votação do Conaf, entrou em pauta a mobilização da classe diante das PECs 186, 187 e 188, respectivamente PEC Emergencial, PEC da Revisão dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, que integram o Plano Mais Brasil, do Governo Federal. Com o pretexto de cortar gastos e equilibrar as contas, o plano traz medidas que configuram uma série de ataques aos servidores públicos e ao serviço público brasileiro.
Durante o CDS, foi aprovada a realização de atos públicos locais contrários às medidas, custeados pelas Delegacias Sindicais, com apoio da Direção Nacional na divulgação. As Delegacias Sindicais também irão promover seminários e demais eventos, em conjunto com outras entidades, em defesa do serviço público.
As diretorias de Assuntos Parlamentares e de Comunicação Social deverão produzir material que servirá como base para as mobilizações e discussões. “Foram aprovados vários eventos a serem realizados nas Delegacias Sindicais e um ato em Brasília. Solicitamos estudos aprofundados a respeito das PECs, além dos que já possuímos, assim como a produção de emendas a serem apresentadas. Também iremos reforçar o trabalho parlamentar nas bases, para que os Auditores sensibilizem os parlamentares de suas regiões em relação aos pleitos do serviço público”, explicou o diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção.
Fonte: Jornalismo DEN
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